Secretaria de Saúde (RS) utiliza mão de obra prisional para revitalização das UBS (Unidade básica de Saúde)

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O Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade está disponível para os municípios interessados em melhorar e revitalizar a estrutura dos espaços físicos das UBS. O Programa também visa promover o acesso ao trabalho e à reintegração social dos apenados. A iniciativa permite que os municípios recuperem ou conservem equipamentos de saúde no território, com o apoio da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores apenados devem ter idade superior a 18 anos e estar em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto. Por meio da adesão ao Programa, os municípios contarão com repasse financeiro do Ministério da Saúde no valor de R$ 30 mil por unidade revitalizada em um período de 12 meses.

A ação deve ser intersetorial, com o gestor de saúde do município, com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e com a Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). A Secretaria Estadual da Saúde do RS tem como função apoiar e promover a interlocução entre os vários setores, garantindo a implementação e a efetivação do programa, juntamente com o Ministério da Saúde. O Programa de Revitalização de UBS ainda prevê em seus custos o pagamento de salário mínimo por mês trabalhado à pessoa privada de liberdade, incluindo alimentação e vale-transporte, quando necessário, em conformidade com a Lei de Execução Penal nº 7.210/84.

Mais informações sobre o programa de mão de obra carcerária

O programa tem como objetivo melhorar e revitalizar a estrutura dos espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como promover o acesso ao trabalho e à reintegração social de pessoas privadas de liberdade. Caso tenha o interesse em conhecer mais o programa de trabalho carcerário na revitalização de unidades de saúde, clique aqui. Neste link você terá contato de responsáveis onde você pode tirar dúvidas sobre o assunto e conhecer melhor este projeto.

Com informações da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul.

Foto de Cristine Rochol/PMPA.