Afinal de contas, qual é a função do agente comunitário de Saúde (ACS)? Os agentes, segundo a Secretaria de Atenção Primária a Saúde(SAPS), possuem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe. Seu objetivo é buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades.
O agente de saúde, ou agente comunitário de saúde, é o profissional responsável por realizar atividades que previnam doenças e promovam a saúde das pessoas. Suas ações são realizadas com base em estratégias de educação popular, feitas em domicílios ou comunidades, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estes profissionais também geralmente estão envolvidos na prevenção da proliferação de pestes que possam causar algum tipo de epidemia, como no combate aos mosquitos da dengue por exemplo.
O Agente comunitário de saúde pode ter acesso ao prontuário do paciente?
Em artigo publicado recentemente publicado na Biblioteca Virtual em Saúde na sessão "Área Primária em Saúde"¹ temos a seguinte citação:
Independente do acesso ou não ao prontuário, a divulgação de informações médicas por parte do ACS (sem autorização do paciente) se configura quebra de sigilo. Dentre os direitos dos usuários que podem ser garantidos em um projeto de humanização dos serviços de saúde está o direito à privacidade das informações.
Como se tornar um Agente Comunitário de Saúde (ACS)?
Os agentes comunitários de saúde municipais entram no cargo público através de concurso público. Este processo seletivo é sempre realizado no âmbito municipal. Ou seja, as prefeituras realizam os processos de seleção dos agentes.
A Lei Federal nº 11.350 regulamenta a profissão. Ela diz que todos os agentes devem possuir minimamente um ensino médio completo para que possa exercer a profissão e o candidato deve morar na região que deseja trabalhar. Este último fator é importante pois o agente é conhecedor da região que trabalhará.
Após o passar no concurso público, o novo agente passará por um curso (treinamento) de 40 horas para aprender o que realmente um agente comunitário de saúde faz na prática. O básico você já aprendeu, mas o curso trata dos detalhes, tratamento com o morador do bairro, postura e etc.
Vamos recapitular aqui o que é necessário então para se tornar um ACS de forma mais resumida:
- Residir na área da comunidade em que vai atuar
- Ter concluído (e ter sido aprovado) no curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde
- Ter concluído o ensino fundamental.
Quer saber mais detalhes?
Se você é mais detalhista e quer saber informações muito mais precisa sobre informações das atribuições do agente comunitário de saúde, separamos uma parte da cartilha² do ministério da Saúde, do governo Federal, entitulada "PNAB" (Política Nacional de Atenção Básica) onde trata deste assunto (na página 48). Ela foi Confeccionada em Brasília em 2012. Vamos aos ítens:
- Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;
- Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
- Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
- Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês;
- Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
- Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e
- Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe
Qual é o salário do Agente Comunitário de Saúde?
Atualmente o salário mínimo de um ACS é R$ 1.550,00 de acordo com a lei federal número 11.350/06.
Atualmente, na câmara dos deputados federais³, está em andamento um projeto de lei 3394/20 que estabelece o salário mínimo dos Agentes no valor de dois salários mínimos, ou seja, atualmente R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a partir de janeiro de 2022. O texto ainda não foi aprovado e anda tramitando pela casa.
Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde
Como você já pode ver até aqui nesta reportagem, o agente Comunitário de Saúde é muito importante para a saúde local dos bairros e cidades como um todo. Ajudam, e muito, na preveção de doenças infecto-contagiosas, pestes e dão um primeiro atendimento básico importantíssimo para evitar a superlotação dos hospitais e até dos postos de saúde desnecessariamente.
O Governo federal por meio da lei número 11.585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, homenageia todos estes profissionais guerreiros, que trabalham incansávelmente, até mesmo em meio a pandemia da COVID19, para ajudar a população local.
O dia 4/10 (quatro de outubro) é o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde!
Quantos agentes devem possuir por município?
O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS. Portanto não se tem um número exato de profissionais para trabalhar em um município.
Manual completo do ACS
Faça o download da cartilha do ACS para saber mais informações sobre a profissão do agente comunitário.
Bibliografia
¹ O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode ter acesso ao prontuário do usuário? acessado em 13/05/2021 às 12horas. Link aqui.
² Cartilha de política Nacional de Atenção Básica: Cartilha
³ Site da Câmara dos deputados: Matéria no site da câmara dos deputados.